Os diretores executivos do CISAMUREL, Francismari Rossi Lessa, e do CIM-Amurel, Henrique Lapa Lunardi, estão em Brasília (DF) participando de uma agenda de eventos de interesse direto dos dois consórcios e dos municípios consorciados.
Um dos principais compromissos é o IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tem como objetivo:
* discutir o aperfeiçoamento da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005);
* debater melhorias na legislação de licitações;
* promover a troca de experiências entre consórcios de todo o país.
Entrega de propostas de Santa Catarina
Ontem, dia 13, foi entregue um documento com a consolidação das propostas dos Consórcios Públicos de Santa Catarina para alteração da Lei nº 11.107/2005, elaborado a partir das contribuições dos municípios consorciados.
A entrega foi feita ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pela prefeita de Anitápolis e vice-presidente do CINCATARINA, Solange Back, juntamente com os diretores do CIM-Amurel, Henrique Lapa Lunardi, do CISAMUREL, Francismari Rossi Lessa e de Adriano de Medeiros Caldas, Diretor Executivo da Fecam.
Alguns temas em destaque no IV Encontro do Fórum:
* Protagonismo municipal no fortalecimento dos consórcios públicos;
* Consórcios intermunicipais de saúde: financiamento, perspectivas legislativas e desafios;
* O futuro dos consórcios públicos e a modernização da Lei nº 11.107/2005;
* Contratação de *PPPs* por meio dos consórcios: casos de sucesso e perspectivas;
* Financiamento internacional para consórcios públicos;
* Captação de recursos: transferências voluntárias, emendas parlamentares e linhas de financiamento;
* Reforma Tributária e oportunidades para os consórcios públicos;
* Lançamento do Edital de Boas Práticas de Consórcios Públicos.
“Tudo isso reforça o papel dos consórcios como instrumentos estratégicos para fortalecer a gestão pública e melhorar os serviços prestados à população”, avalia o director do CIM, Henrique Lapa.
